Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Competência. Execução. Título extrajudicial. Exceção de incompetência do Juízo. Argüição não condicionada à existência de penhora. Cabimento.

Competência - execução - título extrajudicial.

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ